O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante e o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, assinaram artigo de opinião publicado no portal Folha de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2023. Leiam abaixo na integra:
Em recente editorial (“Volta ao passado”, 27/10), esta Folha criticou o reescalonamento dos pré-pagamentos do BNDES à União como suposta volta ao passado de subsídios excessivos. A visão do jornal está equivocada por pelo menos quatro motivos.
Em primeiro lugar, os pagamentos antecipados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional começaram no governo Dilma Rousseff (PT), não no governo Michel Temer (MDB), e são condicionados à preservação da capacidade financeira do BNDES. Nos últimos anos, houve pré-pagamentos vultosos ao Tesouro em um contexto de contração de crédito e liquidação da carteira de renda variável por parte do banco.
A partir de 2023, a economia brasileira vive um novo momento, com o fortalecimento de políticas públicas que tendem a impulsionar o crescimento sustentável. Nesse contexto, o BNDES vem sendo demandado como fonte de financiamento de longo prazo para inovação, transição ecológica, comércio exterior, recuperação e ampliação de infraestrutura e apoio a MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) e cooperativas.
As intenções de financiamento, refletidas nos valores das consultas do BNDES, atingiram R$ 199 bilhões no período entre janeiro e setembro de 2023, o que representa uma alta de 94% frente ao mesmo período do ano passado. Especificamente para o setor de infraestrutura, as consultas ao BNDES atingiram R$ 96 bilhões, com alta de 133% ante 2022. Os desembolsos totais atingiram R$ 75,4 bilhões, um crescimento de 20%.
A forte demanda por recursos do BNDES ocorre em um momento de maior restrição dos mercados de crédito e de capitais domésticos e deterioração do ambiente internacional, com desaceleração das principais economias globais e incertezas geopolíticas. As emissões no mercado de capitais se contraíram 28% neste ano, considerando os dados entre janeiro e setembro.
A Folha erra ao considerar a renegociação do cronograma como uma estratégia de descumprimento da exigência de devolução desses recursos. O BNDES e o governo buscam, apenas, adequar a intensidade da liquidação antecipada dos empréstimos do Tesouro ao novo contexto de demanda e liquidez do banco —para que a instituição possa retomar o seu papel de agente de desenvolvimento sustentável do Brasil, com responsabilidade fiscal e financeira.
Em segundo lugar, o editorial também errou ao considerar que a renegociação dos pré-pagamentos à União visa disponibilizar mais recursos para financiamentos subsidiados. Os recursos para devolução ao Tesouro já estão alocados em financiamentos ativos, e o pagamento antecipado ocorre, quando possível, a partir do caixa de recursos próprios do BNDES —ou seja, a partir de recursos captados a taxas de mercado.
Em terceiro lugar, nem todo crédito público é crédito direcionado e, no mesmo sentido, nem todo crédito direcionado é crédito subsidiado. No caso específico do BNDES, quando considerado os desembolsos deste ano, 82% das operações realizadas entre janeiro e setembro de 2023 foram realizadas com base em taxas de mercado (Selic, TLP, taxa pré-fixada e captação internacional); ou seja, sem subsídios.
