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Após regulamentação da LCD, BRDE realiza a primeira captação do país

5 de dezembro de 2024

Associado à Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi a primeira instituição do país a realizar uma operação no mercado de capitais através das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs). Realizada nesta sexta-feira (dia 29/11) a emissão pioneira do novo título de renda fixa alcançou o valor de R$ 71,5 milhões, marcando o início das operações do novo instrumento que permitirá ampliar a oferta de crédito, em especial para promover o desenvolvimento sustentável do setor industrial. O BRDE planeja fechar o ano com R$ 266 milhões em captações via LCDs. O valor equivale ao limite para 2024 autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já ao longo do próximo ano, o banco prevê chegar ao montante de R$ 300 milhões.

Na avaliação do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, realizar a primeira operação do novo título reflete a confiança que o banco conquistou junto ao mercado e amplia a presença no apoio aos projetos mais estratégicos para a região Sul. “É um momento de muitas restrições em termos de oferta de crédito, por isso nossas equipes estão focadas em buscar novas fontes de financiamento. Sem dúvida, as operações através do novo título permitirão ao banco atuar de maneira ainda mais efetiva, apoiando a competividade das nossas empresas”, frisou ele.

A ABDE já tinha divulgado que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a B3 deram o último passo no dia 21 de novembro para colocar em operação a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula.

O CMN definiu que o novo título tem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para pessoas físicas. Nesta modalidade, também há isenção de imposto de renda. A garantia é semelhante à aplicada nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédio Imobiliário (LCI) e CDBs. A LCD pode ser adquirida também por pessoas jurídicas. Para a regulamentação, as instituições financeiras aguardavam também a autorização formal da B3 como unidade depositária junto ao Banco Central para começar as emissões dos papéis ainda em 2024.

Além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a LCD poderá ser operacionalizada por três bancos de desenvolvimento subnacionais: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa as quatro instituições, a LCD pode gerar, no primeiro ano, pouco mais de R$ 10 bilhões em novos recursos para o financiamento de longo prazo, podendo chegar, nos próximos quatro anos, até a R$ 40 bilhões. O BNDES, por exemplo, já tem hoje capacidade de emitir quase R$ 10 bilhões por ano. Segundo a regulamentação estabelecida pelo CMN, a soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não deve ser superior a 6,5% do valor do patrimônio líquido da instituição, limitado R$ 10 bilhões, e o saldo das LCDs emitidas não deve ser superior a 25% do patrimônio líquido da instituição. Com isso, a ABDE alerta que o valor de emissões será inferior ao teto de R$ 40 bilhões anuais inicialmente aprovado pelo Congresso e deve ser debatido pela Associação em agendas com a nova diretoria do Banco Central em 2025.

O presidente da ABDE, Celso Pansera, comemora a inclusão da LCD nas garantias do FGC e a conclusão do processo: “É um passo fundamental para que o novo instrumento seja competitivo junto a outros títulos. As instituições financeiras estavam prontas para emitir e pretendem começar já em 2024. Quem ganha é o investidor, que terá uma opção segura, e a indústria, que poderá atrair mais recursos por meio da captação dos bancos de desenvolvimento, ampliando a produtividade e criando empregos mais qualificados.”