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ABDE enaltece o Conselho Monetário Nacional (CMN) pela aprovação de marcos importantes para o SNF

25 de agosto de 2023

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que reúne 34 instituições financeiras de desenvolvimento partícipes do Sistema Nacional de Fomento (SNF), parabeniza o Conselho Monetário Nacional (CMN) pela aprovação, na reunião de hoje, de importantes medidas para destravar o crédito e acelerar o desenvolvimento do Brasil. Entre elas, destacamos o aumento do limite global para contratações de operações com o setor público; as alterações das condições de financiamento do Fundo Clima – instrumento financeiro fundamental para promover a transição climática brasileira; ajustes nas normas para contratação de operações de crédito rural no âmbito do Plano Safra e a definição dos critérios para operações de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que incentivem a inovação e a digitalização.  

 O aumento do limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal (DF) e municípios em 2023 trata-se de uma contribuição fundamental para a realização dos investimentos do setor público. O limite global foi elevado para R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para operações com garantia da União e R$ 3 bilhões sem garantia da União. A medida assegura a contratação imediata de diversas operações no portfólio das instituições, que aguardavam a suplementação do limite global, uma vez que o limite anterior disponibilizado não foi suficiente para atender toda a demanda por investimentos saneamento, mobilidade urbana, recursos hídricos, pavimentação e outros setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social sustentável.  

 O SNF, formado por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento e agências de fomento, além da Finep e do Sebrae, protagoniza a provisão de financiamento para os municípios brasileiros, sendo responsável por 91% de participação no crédito destinado e 86% no crédito para investimento em infraestrutura. Desde 2012, as instituições desembolsaram mais de R$ 83 bilhões para mais de 3000 municípios brasileiros, e esse volume representa 99% dos recursos direcionados para esses entes da federação. Até julho de 2023, foram destinados R$ 8,7 bilhões para financiamento de mais de 512 municípios do país. A prioridade é consolidação de municípios resilientes e sustentáveis.  

 Outras medidas aprovadas hoje no CMN corroboram com o propósito das Instituições Financeira de Desenvolvimento acelerar essa agenda sustentável no País, promovendo, de fato, a transição sustentável. As novas condições do Fundo Clima, por exemplo, acelerarão o financiamento a projetos que contribuam para mitigar os efeitos do clima, além de gerar novas perspectivas para a captação de recursos para promoção da agenda climática.  

 Foram também importantes os ajustes também realizados nas normas para contratação de operações de crédito rural, no âmbito do Plano Safra 2023/2024, como a ampliação das renegociações das operações (de 2 para 3 vezes); a dispensa temporária da exigência de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou outra modalidade de seguro rural, para contratação de operação de crédito rural de custeio agrícola, de até R$ 335.000,00 e a definição dos preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura, que são utilizados para balizar os valores dos créditos concedidos ao amparo do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), 

 A ABDE, por essência, apoia o desenvolvimento brasileiro, e a sua diretoria contribui para fortalecer a capacidade do Sistema Nacional de Fomento para cumprir o seu papel central no financiamento das atividades produtivas e das cidades brasileiras. As medidas do CMN colaboram para o alcance desse objetivo.