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ABDE alerta para os riscos do PL 4395/2024 ao mercado de crédito e à segurança do FGC

26 de novembro de 2024

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifesta posição contrária ao Projeto de Lei 4395/2024, alertando para os impactos negativos que sua aprovação pode gerar no mercado de crédito e no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

A principal preocupação da ABDE é a proposta de ampliação do limite de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. Segundo a entidade, essa mudança beneficiaria apenas uma parcela restrita de investidores de alta renda, enquanto o limite atual já cobre mais de 99% das contas e depósitos, garantindo credibilidade ao sistema.

Ao contrário do que a redação do PL expõe, a proposta trará benefícios a médios e grandes investidores, que não representam o perfil médio de investidores brasileiros.

O aumento do limite, além de elevar o risco de exposição do FGC, obrigaria as instituições financeiras a contribuírem mais para sustentar a nova cobertura, impactando especialmente as de menor porte. Esse custo adicional poderia ser repassado ao mercado, resultando em uma elevação nas taxas de juros para os tomadores de crédito.

Desde 1995, o FGC opera como uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições financeiras associadas, e tem sido reconhecido como um modelo de sucesso na proteção a investidores e no equilíbrio do sistema financeiro. A ABDE reforça que alterar as condições de cobertura do FGC neste momento pode desestabilizar o mercado e prejudicar a oferta de crédito no país.