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BNDES realiza seminário sobre papel dos bancos de desenvolvimento

18 de dezembro de 2018 às 12:38
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Qual o papel dos bancos de desenvolvimento na construção do futuro? As respostas a essa questão foram amplamente debatidas na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, em evento organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) na quarta-feira, 12. Diferentes olhares para a questão levaram a um ponto de concordância: essas instituições evoluem na sua forma de atuação em sintonia com as especificidades colocadas pelas conjunturas locais ao longo do tempo.

Na abertura do evento, o presidente do banco de fomento, Dyogo Oliveira, observou que o cenário de juros baixos no Brasil, aliado a uma abundância de fontes de recursos no mundo, confere novos contornos ao papel do banco para o desenvolvimento do país. “O papel do BNDES hoje é o de articular as partes do sistema para que haja uma maior eficiência da economia. Não é por acaso que o banco passou a tratar mais firmemente da estruturação de projetos de infraestrutura. Há um gargalo de fato nessa área e limitação do governo para fazer os investimentos necessários”, afirmou.

Joaquim Levy, que assumirá a presidência do banco em 2019, mostrou concordância com as discussões feitas ao longo do dia ao afirmar que o objetivo de um banco de desenvolvimento não é substituir agentes, mas trabalhar em parceria com o setor privado, com diversas áreas do País, para se alcançar os objetivos da sociedade em termos de desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Na avaliação de Levy, há muito que fazer para se chegar aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados pela ONU em 2015. Para isso, observou, é preciso ter objetivos, cada vez mais métricas para efetividade e evolução na transparência. “Essa é uma experiência universal nos bancos de desenvolvimento: eles vão se reinventando. É o que o BNDES fez a vida toda, porque o Banco nunca foi estático. E o ambiente de transformação deve continuar”, previu.

A transparência em relação às informações oferecidas à sociedade também evoluiu em decorrência de um trabalho contínuo, que teve, recentemente, o reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “Não tenho receio de dizer que o BNDES é o mais transparente do mundo em termos de informações”, disse o futuro presidente da instituição. Para Joaquim Levy, “a parceria com todos os órgãos que promovem a transparência no Brasil vai ser cada vez mais importante. Vamos continuar nesse caminho, inclusive para dar mais segurança e conforto a todo o corpo técnico”.

Bird e NDB – Participante dos debates, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, apontou a importância dos bancos de desenvolvimento na implementação de políticas anticíclicas. Contudo, observou que a política anticíclica demanda uma avaliação muito exata sobre o momento certo de sua utilização. “Diagnóstico errado leva a resultado indesejável”, ponderou. Raiser destacou, como áreas de atuação para bancos de desenvolvimento, projetos voltados a mudança climática e eficiência energética, que ainda têm dificuldades para se financiar.

Segundo Sarquis J. B. Sarquis, vice-presidente de Estratégia, Pesquisa Econômica e Análise de Risco do New Development Bank (NDB), o banco dos Brics, os cinco países que formam o bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) vão responder nos próximos 20, 30 anos por cerca de 40% da demanda de infraestrutura no mundo se se mantiverem com taxas de crescimento semelhantes às atuais.

“O foco do NDB é basicamente infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável, e a ideia é complementar os recursos para essas áreas nos cinco países fundadores do banco”, afirmou. Para ele, o NDB “procura atuar não como uma panaceia mas como mais um ator nessa grande agenda. Há muito espaço para que todos esses bancos multilaterais, nacionais e regionais façam algo em prol da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável no Brasil”.

O primeiro projeto do NDB no Brasil, já totalmente desembolsado, foi em parceria com o BNDES: US$ 300 milhões para energia renovável — “Projetos de eólica e solar em vários Estados brasileiros, sobretudo no Nordeste”, informou Sarquis.

Segurança jurídica – O tema da segurança jurídica, que gera enormes ruídos no ambiente de negócios brasileiro, ganhou destaque nas discussões conduzidas pelo diretor de Compliance do BNDES, Marcelo Siqueira. “Temos um arcabouço normativo disfuncional, com uma plêiade de normas — em vários casos com um nível de ambiguidade relevante — e uma dificuldade imensa de aplicação. Isso faz com que nós, bancos, tentemos resolver problemas da legislação nos nossos contratos, o que os torna, por sua vez, disfuncionais porque tentam corrigir problemas que a lei não conseguiu resolver na execução cotidiana da legislação”, explicou Siqueira.

Para o diretor do BNDES, esse complexo ambiente de negócios, de difícil compreensão mesmo para um investidor nacional, “fica muito mais difícil quando temos que explicar para um investidor estrangeiro como é que ele tem que navegar nesta situação e encontrar um caminho de estabilidade e segurança jurídico, regulatório, contratual, judicial para poder efetivamente fazer os seus investimentos”.

A “inflação legislativa”, que dificulta a compreensão de investidores, e o “excesso regulatório”, com a edição de atos normativos em demasia, foram os principais elementos citados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, como geradores de insegurança jurídica no País. “Acesso à justiça não é inserir mais uma ação no sistema de justiça. Os levantamentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que o processo judicial, do momento em que entra até o momento em que sai do sistema de justiça, leva em média 15 anos, o que é muito tempo para o investidor. Isso obviamente traz e gera insegurança jurídica. Então, precisamos apostar em outros mecanismos de solução de conflitos através do que temos a nosso dispor: mediação, conciliação e arbitragem”, afirmou Grace Mendonça.

Na visão da advogada-geral da União, é necessário uma atuação articulada e uma engrenagem eficiente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para se avançar no tema. “Se os três poderes da República não se envolverem nessa perspectiva, o ambiente de incoerência regulatória, inflação legislativa e avanço da judicialização permanecerá”.

Fonte:  BNDES