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O Seminário “Instrumentos Garantidores em Parcerias Público-Privadas”, que aconteceu nessa segunda-feira (14), organizado pela Associação Brasileira do Desenvolvimento (ABDE), junto com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reuniu gestores públicos e especialistas para apresentar e debater as perspectivas de garantias públicas em projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil e no mundo. Na abertura, o secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio A. de Araujo Lima, destacou a importância do Sistema Nacional de Fomento (SNF) participar das discussões sobre as PPPs e que esse é um momento fundamental para consolidar a atuação das instituições financeiras de desenvolvimento, destacando a formulação da Carta de Posicionamento, um documento que reforça o papel do SNF na retomada do crescimento sustentável.

Ao longo do dia, os convidados discutiram, por meio de cinco painéis temáticos, a melhor forma para estruturar garantias públicas, estimulando os projetos PPP no Brasil e atraindo apoio internacional, por meio da diminuição de riscos e estabelecimento de segurança jurídica e do retorno dos investimentos das instituições privadas.

O primeiro painel, composto pelo sócio e responsável pelo departamento de infraestrutura da Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp, e o superintendente da área de consultoria e investimentos do BNDES, Rodolfo Torres, apresentou um panorama do cenário das garantias públicas para PPPs no Brasil. Os dois ressaltaram como o intercâmbio de informações é essencial para avançar na área e garantir o acesso ao financiamento. Frederico também destacou a importância de focar, inicialmente, na qualidade dos projetos. “A garantia pública ajuda um projeto bem estruturado”, frisou.

No segundo painel, Rossano Macedo, gerente regional da diretoria de saneamento e infraestrutura e negócios com o Governo da Caixa Econômica Federal, e Daniel Green, diretor executivo dos setores de linha de transmissão, saneamento e PPP’s do Santander, discutiram a visão dos financiadores, explicando os desafios e maneiras de financiar os projetos PPPs. Ambos reforçaram que o princípio da financiabilidade não tem muito mistério, é preciso analisar o risco inicial e os riscos da pós negociação. Rossano ainda citou alguns dos problemas mais comuns envolvendo o financiamento dos projetos, dentre eles o porte da empresa versus o tamanho do projeto, a necessidade de modelagem adequada aos riscos existentes e o pagamento das contraprestações.

Guilherme Rodrigues, presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, e Vânia Lúcia Lins, do Programa de Parcerias e Investimentos discutiram sobre a atuação do Governo Federal, ressaltando que a parceria privada deve trazer um enorme ganho de eficiência aos governos. Estima-se a necessidade de investimentos da ordem de R$ 300 bilhões anuais em obras de infraestrutura, inviável se depender apenas dos governos. “O poder público precisa atrair investimentos privados na área de infraestrutura para conseguir avançar na agenda”, explicou Rodrigues. Os dois também discutiram sobre a importância da estruturação dos projetos e seus prazos. “O tempo que você gasta estruturando seu projeto, é o tempo que você ganha no contrato”, sinalizou Vânia.

Em seguida, Tomás de Paula, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Jorge Oliveira, gerente de operações estruturadas do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e Rogério Princhak, secretário executivo e coordenador da Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas do governo da Bahia, deram exemplos recentes de experiências nos seus estados. A Bahia conta com seis contratos de PPPs vigentes, entre eles o Metrô de Salvador, enquanto São Paulo conta com 11 contratos, cinco deles operacionais, como a Linha 4 do Metrô. Rogério também explicou que não basta o projeto ser bom, ele precisa ser bem gerenciado. E atualmente há necessidade de ambas as coisas.

Para tratar das experiências internacionais, Marcos Siqueira, do time de parceria público privada do Banco Interamericano de Desenvolvimento, deu início à discussão explicando a grande relevância da América Latina para as PPPs. A região é a primeira no mundo em termos de investimento privado em infraestrutura pública, principalmente pela criatividade dos países da região com o desenvolvimento de mecanismos de alocação de risco entre o setor público e o setor privado. Marcos citou algumas experiências na América Latina, dando ênfase em casos de sucesso no México, Colômbia e Argentina.

Por fim, o analista líder da equipe de Infraestrutura e Parcerias Público-Privadas da Moody’s, Paco Debonnaire, apresentou os desafios para atrair investidores internacionais, como os riscos políticos, de receita, cambiais, de construção e regulatórios. Apesar disso, de acordo com Paco, existe um “apetite dos investidores de fora por mercados emergentes”. Ele explicou que o crescimento de crédito feito por bancos de desenvolvimento multilaterais pode facilitar transações futuras.